O truque inteligente de Hamilton Dias de Souza que ninguém é Discutindo

Além do tempo do processo, cuja “duraçãeste razoável” é prevista na Constituição e esquecida nos tribunais, este outro alvo de Dias do Souza é a insegurança jurídica do país. Com a morosidade, “a União faz o que natural entende por medida provisória e o Congresso aprova.

ConJur — Este qual este senhor achou do, no caso da guerra fiscal, o Supremo deter “ameaçado” editar uma súmula se o Congresso não colocasse 1 fim na discussãeste? Funcionou?

O STF vinha entendendo em matéria do tratados internacionais, que ESTES tratados internacionais entravam pelo ordenamento jurídico nacional como lei interna e, saiba como tal, poderiam ser revogados. Porém o artigo 4º, inciso 12, da Constituiçãeste estabelece tais como fundamento da República, entre outras coisas, a cooperaçãeste entre os povos para este progresso da humanidade. Os povos cooperam atravfois do tratados. E é claro qual ningufoim faz tratado com você se você nãeste respeitá-los. Eu não posso interpretar nenhuma norma constitucional de que contrarie um fundamento da Constituiçãeste.

A diferença entre este discurso e as ações do Ministé especialmenterio Público Federal na operaçãeste zelotes, que investiga corrupção pelo Conselho Administrativo por Recursos Fiscais (Carf), não parece favorecer os acusadores. Nesta quinta-feira (9/2), o MPF entregou à 10ª Vara Federal Criminal de Brasília uma denúncia em que acusa um ex-conselheiro do Carf de ter recebido dinheiro do escritório em que trabalhava tais como advogado.

Hamilton Dias do Souza — O ministro Celso de Mello diz, pelo voto dele, que não julgar isso naquele caso era “uma ESTILO de desprezarmos ESTES votos dos ministros do Supremo [já aposentados e que já tinham votado]”. Se, quando a corte possui jurisprudência passada, eles acatam firmemente, saiba como é que podem vir a nãeste acatar aquilo de que já foi julgado por colegas de corte?

A corrupçãeste grassa pelo Brasil. O brasileiro é um "ser propenso à corrupção". Acusações atingem a partir de este faxineiro até o Presidente da República, contendo juristas (e de modo a ser jurista não precisa ter reputaçãeste ilibada). Doravante, estranho o MP não enviar o jurista de modo a "atrás DE grades".

Como provas, este Carf aponta repasses do dinheiro entre a empresa e este escritório de José Ricardo, e dele de modo a outros lobistas.

ConJur — Por Discutir em insegurança, temos o exemplo da Cofins nos escritórios, no qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, de repente, a jurisprudência mudou e tudo que havia sido feito perdeu a validade, não é?

O MPF não aponta nenhuma relação entre José Ricardo e Dias por Souza. E nunca qualquer contato entre Dalton e Hamilton pelo caso. Os indícios apresentados pela denúncia são ESTES pagamentos do Emprego Dias por Souza, experimente estes do qual Hamilton é apenascio, por serviçESTES prestados em época distinta do processo.

Em visita à redação da ConJur, ele conversou A respeito de guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga de empresas brasileiras de modo a o exterior e outros temas qual preocupam quem investe pelo país.

Hamilton Dias do Souza — Toda vez qual, Derivado do uma mesma realidade econômica, incide Muito mais de um tributo, temos uma pluritributação. De modo a começar: Imposto de Importação, IPI e ICMS. A nossa discriminação de rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo sou tirando as contribuições nos outros órgãos. Em qualquer saída do produto incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. Este sistema é concebido atravé especialmentes do uma distribuiçãeste dos eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestação do serviços é um fato econômico, produção industrial é outro, natural como circulaçãeste por mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e Nesse caso por diante. Este artigo 60, parágrafo 4º, da Constituição estabelece qual nunca uma emenda constitucional Têm a possibilidade de mexer nisso, e que a base é essa discriminação por competências.

Hamilton Dias de Souza — Não faz este menor sentido. Coloca-se tais como de modo aíso países utilizando Imposto de Renda de menos do 20%. Entãeste, se eu tiver 1 país utilizando Imposto por Renda de 17%, com todos os controles possíveis e imagináveis, conta tais como de modo aíso.

A resposta é qual os estados não estãeste em desacordo, contudo ESTES secretários da Fazenda estão. Isso por causa da glosa de crfoiditos. O estado de destino glosa este crédito decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, 1 crédito possível do qual ningué especialmentem deseja abrir mão — nunca nos estados useiros e vezeiros em disparar incentivos fiscais. Isso porque este secretário da Fazenda tem que cumprir uma meta e isso não coincide com este qual o governador negocia usando as empresas. Ou seja, pelo Confaz, quem fala são atores multiplos dos que negociam incentivos. Isso só pode deter uma solução: este Senado decidir a questão independentemente do Confaz e uma conscientização Destes governadores que lutam pelos incentivos qual orientem seus secretários a deliberar convenientemente pelo Confaz.

Ex-professor da Universidade de Sãeste Paulo, Dias de Souza é a prova por qual o cachimbo entorta a boca: Lindas as suas respostas sãeste aulas A respeito de este tema.